Intervenção na Assembleia Municipal de Guimarães

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Intervenção AM – 19.06.2015

Já sei que algumas bancadas da oposição vão ficar incomodadas por se falar aqui de assuntos que interessam aos vimaranenses mas que partem de opções nacionais.

A poucos meses de eleições é tempo de ser ir fazendo balanços, sempre negros para o País e para Guimarães.

Para o PSD/CDS o País está melhor. Pois infelizmente nem as pessoas, nem o País estão melhor. E não há nenhum País que esteja melhor, quando os seus cidadãos estão pior.

O Governo assumiu uma agenda ideológica. Não tinha problema se a tivesses assumido na campanha e nas propostas eleitorais. Mas não. Disseram repetidas vezes que não iam cortar salários, que não iam aumentar impostos, que não iam despedir na administração pública. Tudo falso. Tudo ao contrário da prática dos últimos quatro anos.

Aumentaram como nunca os impostos, cortaram salários e pensões, diminuíram os apoios sociais e despediram na administração pública.

Um Governo assim, uma coligação assim, bem pode apresentar nove, ou noventa garantias, que ninguém as leva a sério, pois as garantias que dão é que farão o contrário do que prometem.

Hoje, como não se via há muitos anos, o risco de pobreza é uma realidade que atinge quase 1/3 das crianças, e ¼ da população portuguesa. Na opinião do governo os cofres estão cheios, mas na nossa opinião o País está cheio de pobres.

Os vimaranenses sabem do que falo.

Nunca como nestes quatro anos foi destruído tanto emprego. Também aqui, em Guimarães. Mais de um milhão de portugueses em situação de desemprego real, camuflado com estágios que, na administração pública, são um passaporte para o desemprego a prazo (curto).

Os vimaranenses sabem do que falo.

Entre os desempregados hoje há mais de 600.000 sem qualquer apoio social. Que já perderam o subsídio de desemprego. Como vivem estas pessoas?

Os vimaranenses sabem do que falo.

Falei da pobreza das famílias, das crianças, mas também dos idosos, numa altura em que mais de 86 mil idosos perderam o Complemento Solidário. Era uma pequena ajuda para aqueles que menos têm e para além disso, sem condições de obter outros rendimentos.

Os vimaranenses sabem do que falo.

Podíamos ainda falar dos cortes no Rendimento Solidário de Inserção tão diabolizado pela direita. Dos cortes nos Abonos de Família. Ou da emigração. Mais de 300.000 portugueses que saíram do País, em grande parte jovens e o Governo, pela voz do PM, do ex-ministro Miguel Relvas e do então SE Juventude deram claras indicações da porta da saída aos jovens. Ainda há poucos dias o Ministro Poiares Maduro continuava a falar na oportunidade, na valorização pessoal, no programa Erasmus, para justificar a saída dos jovens.

Os vimaranenses sabem do que falo. Nesta sala todos conhecemos familiares ou amigos que tiveram de sair de Portugal.

Bem podem chorar lágrimas de crocodilo com a queda da natalidade – a quebra de nascimentos nos últimos 4 anos é superior à queda dos últimos 20 anos anteriores, e grande parte das causas está nas políticas PSD/PP.

Entre 2009 e 2013, as famílias mais pobres perderam 24% dos seus rendimentos, enquanto o rendimento dos 10% mais ricos desceu apenas 8%, agravando as desigualdades económicas.

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde concluiu que os portugueses pagam cada vez mais pela sua saúde e houve uma diminuição constante do número de consultas nos cuidados primários e do número de camas no Serviço Nacional de Saúde.

Este é o “Portugal à frente” da coligação

Um Governo que não se coibiu, em fim de mandato, de promover nomeações por 5 anos, de presidentes em tudo o que é instituto ou direção regional.

É o “Portugal à frente” da coligação.  Com os portugueses sempre atrás.

Um Governo que implementou na educação, medidas retrógradas.

É o “Portugal à frente” da coligação.  Com os portugueses sempre atrás, sempre para trás.

Sr. Presidente

A situação social é grave. Perguntem a quem trabalha na segurança social, nos apoios que faltam, nos meios que não existem. Às instituições que vivem com a corda na garganta.

Um Governo que aprovou e não quis ouvir falar em revogação de uma Portaria que retira capacidade ao Hospital de Guimarães;

Um Governo que encerra horários alargados nas Unidades de Saúde Familiar, empurrando as pessoas para o hospital;

Um Governo que, na reforma do mapa judicial, não teve em conta a falta de espaço e de meios humanos para essa alteração. Uma reforma a régua e esquadro, a lembrar outras de má memória;

Um Governo que ataca os moradores e investidores no Centro Histórico através do IMI;

Os vimaranenses sabem do que falo.

Um Governo que impediu nos últimos anos que os adultos que quisessem aumentar as suas qualificações o fizessem, por falta de respostas;

Um Governo que atacou, como nenhum outro, a autonomia das autarquias, limitando as suas capacidades democráticas de decidir o futuro, nomeadamente na contratação de funcionários.

Um Governo que limita a decisão dos municípios no que diz respeito às 35 horas de trabalho dos seus funcionários;

Um Governo que cortou nas escolas e na sua capacidade de dar resposta às crianças e jovens de Guimarães. A Educação, talvez o setor com o maior retrocesso e com as implicações futuras mais gravosas, até o Exército querem nos recreios. Mais professores? Menos alunos por turma? Mais psicólogos na escola? Não isso, não. Tropa, sim. Ao que chegamos.

Quem manda é o Terreiro do Paço e a País é que paga;

Os vimaranenses sabem do que falo.

Um Governo que está em plena campanha eleitoral, com Ministros a atropelarem-se em feiras e festas, anúncios e inaugurações.

Já só regressam a Lisboa, às quintas-feiras para o Conselho de Ministros, para aprovar privatizações e concessões a privados de tudo o que mexe.

A cerca de 120 dias de eleições, PSD e CDS atuam como se no início do mandato estivessem.

Anunciam novas USF’s para próximo mandato, cheques formação para trabalhadores, aumentos para a PSP, mais dinheiro para cirurgias…

Estamos perante uma velha maioria, desgastada, sem ideias, sem energia, incapaz de responder aos desafios do futuro.

Uma nova maioria é necessária e essa passa pelo PS. O País precisa de um espaço de esperança, de confiança e de alcance para um Portugal moderno, inclusivo, capaz, europeu e desenvolvido.

Por Guimarães e por Portugal.

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Situação nos Tribunais em Guimarães. Pergunta ao Governo

Exma. Senhora

Presidente da Assembleia da República

O atual Governo procedeu à implementação de um novo mapa judiciário em setembro de 2014, na sequência da aprovação da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março.

O encerramento de 20 tribunais, o esvaziamento de funções jurisdicionais em outros 27 e a centralização de processos dentro das comarcas em prejuízo de muitos tribunais convertidos apenas em instâncias locais, foram consequências incontornáveis dessa alteração. Estas opções e, sobretudo, a forma como foram concretizadas, tiveram um duplo efeito de, em primeiro lugar, afastar a população da justiça e, em segundo lugar, de provocar acumulação excessiva e abrupta de processos em tribunais, que não foram nem estavam preparados para a mudança, por falta de recursos humanos e de espaço físico adequado.

Em Guimarães, como tem sido noticiado, há situações relatadas pelos próprios agentes judiciários, onde isso é mais do que evidente, não dando o Ministério da Justiça até ao momento a resposta necessária a qualquer das dificuldades existentes.

Acresce que o próprio Tribunal da Relação de Guimarães denunciou insuficiências dramáticas nos recursos humanos assumindo publicamente a existência de uma «lista de espera» de processos acumulados.

A Justiça é um dos pilares do Estado de Direito, pelo que deve ser assegurada com dignidade e sem tibiezas, em todo o território nacional e a todos os portugueses.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, requer-se a Vossa Excelência que seja inquirida a Senhora Ministra da Justiça no sentido de esclarecer:

  • Que avaliação faz o Ministério da Justiça da situação atualmente vivida nas secções de instância central (criminal, instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, execuções) e na instância local de Guimarães?
  • Sabendo da falta de instalações capazes para o exercício das funções naquelas instâncias judiciais, particularmente na instância local, tem o Ministério da Justiça alguma intenção em promover à alteração e correção da situação descrita?
  • Que medidas serão tomadas para colmatar as insuficiências sinalizadas no Tribunal da Relação de Guimarães?

O Deputado,

Miguel Laranjeiro

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Reunião com a delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados

Conjuntamente com o líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, José João Torrinha, reuni com a direção da delegação da Ordem dos Advogados de Guimarães, presidida pelo Dr. Fernando Sousa. Um importante encontro para perceber as limitações em espaço e funcionários, depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário. Guimarães agrega agora na sua área de competência, Família e Menores e Comércio, mas vive as dificuldades de quem fez uma alteração a régua e esquadro, não percebendo as necessidades locais. Colocarei questões ao Governo relativamente a estas matérias.Ordem Advogados1

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Visita ao Centro para os Assuntos da Arte e Arquitetura – Guimarães

Visitei esta segunda-feira o CAAA-Centro para os Assuntos da Arte e Arquitectura em Guimarães, com o vereador José Bastos, e os responsáveis Ricardo Areias e Rodrigo Areias.
Trata-se de uma instituição cultural que apoia a criação artística em várias áreas que vão das artes visuais ao espetáculo, do cinema ao design.
Um espaço que ganhou notoriedade durante a Capital Europeia da Cultura 2012 e continua a prestar um serviço moderno e cosmopolita.CAAA

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Debate na RTP Informação – 11.05.15

Veja aqui o debate na RTP Informação. Em análise a situação na TAP, os dados do INE sobre as exportações e o resultado da reunião do Eurogrupo.

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Visita à empresa Soguima – Guimarães

Visitei com o presidente da Concelhia do PS, Costa e Silva, uma empresa de Guimarães que se dedica à transformação de peixe. A Soguima, com cerca de 150 colaboradores, exporta 45% da sua produção, apostando na qualidade e na inovação. Com uma visão de futuro, esta empresa é um exemplo do empreendedorismo da região.
Na visita estiveram presentes o dirigente Concelhio, Miguel Sousa e o presidente da Junta da união de Freguesias de Sande S. Vila Nova e Sande São Clemente, Bruno Oliveira.

Soguima 1 Soguima 2

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Debate na RTP Informação

Veja aqui o debate na RTP Informação – 05.05.2015

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Escola Profissionais. Governo falha reembolsos.

Nos últimos anos, as Escolas Profissionais, têm sofrido situações de “aperto” financeiro que decorrem da demora na transferência de verbas, no âmbito do financiamento protocolado, para os estabelecimentos de ensino.

De há alguns anos a esta parte que é vivido pelas Escolas Profissionais o tormento da preparação e arranque dos anos letivos. As escolas precisam de, com antecedência, preparar o arranque do ano letivo seguinte, por isso, é hábito, fazerem ações de divulgação dos cursos ministrados junto das escolas do 3º ciclo, participando inclusive em feiras de ofertas formativas. Ora o timing de realização destas ações decorre, por norma, no final do 2º período do ano em curso.

Pergunta sobre Escolas Profissionais

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Quartéis da GNR das Caldas das Taipas e Lordelo

Resposta da Ministra da Administração Interna às minhas questões relativamente aos quartéis da GNR das Caldas das Taipas r Lordelo, no Concelho de Guimarães.

15 04 10-Resposta Pergunta Quartéis GNR Caldas das Taipas e Lordelo (2)

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Debate no “Parlamento da Região” no Porto Canal

http://portocanal.sapo.pt/um_video/NqRn4YDv8bPizmzzG333/

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